Suponha que Maria teve um imóvel desapropriado pel...

Q: Suponha que Maria teve um imóvel desapropriado pelo Município de São Miguel Arcanjo para a construção de uma escola de educação infantil. No entanto, após motivação, o ente federativo decidiu não dar

A) não se trata de retrocessão, mas sim de desapropriação indireta, e Maria possui prazo de 5 (cinco) anos para requerer judicialmente a indenização cabível. | B) não ter dado ao imóvel que pertenceu a Maria o destino para o qual ele fora desapropriado enseja a automática retrocessão do bem. | C) não é hipótese de retrocessão, mas sim de desistência da desapropriação. | D) não será hipótese de retrocessão, pois a situação narrada configura-se como tredestinação lícita. | E) o Município de São Miguel Arcanjo tem a obrigação legal de oferecer a Maria o bem, pelo valor atual, a fim de que ela possa exercer o direito de preferência.

457941200414531

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Fundamentos e Desapropriação | Intervenção Estatal na Propriedade

Suponha que Maria teve um imóvel desapropriado pelo Município de São Miguel Arcanjo para a construção de uma escola de educação infantil. No entanto, após motivação, o ente federativo decidiu não dar ao bem o destino para o qual ele fora desapropriado e construiu no lugar uma quadra poliesportiva, de acesso livre para a população local. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Suponha que Maria teve um imóvel desapropriado pelo Município de Sã...

Questões relacionadas para praticar

Suponha que Maria teve um imóvel desapropriado pelo Município de Sã...

Questões relacionadas para praticar