Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200415141Considerando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assin...1457941200415141Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PC-PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Alterabilidade do Lançamento Tributário | Procedimento de Lançamento Tributário | Normas Gerais do Lançamento Tributário | Lançamento de OfícioConsiderando que lançamento é o procedimento pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário, assinale a opção correta.AOs erros contidos na declaração do sujeito passivo não poderão ser retificados de ofício pela autoridade administrativa responsável. BO ato de lançamento é corretamente classificado como um ato discricionário. CApós a regular notificação do sujeito passivo, o lançamento não poderá ser alterado. DSalvo disposição legal em contrário, o lançamento realizado em moeda estrangeira terá a sua conversão para moeda nacional com base no câmbio do dia do pagamento do tributo. EA revisão do lançamento só poderá ser iniciada enquanto não tiver sido extinto o direito da fazenda pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200365889Direito TributárioJulgue o item subsecutivo, acerca do sigilo fiscal, da responsabilidade tributária e de hipóteses de extinção e suspensão da exigibilidade do crédito ...Questão 457941200382616Direito TributárioConsiderando o princípio constitucional da retroatividade em matéria tributária, julgue o próximo item. A retroatividade benigna é aplicável também às...Questão 457941200500133Direito TributárioA respeito das normas do Código Tributário Nacional (CTN), assinale a opção correta.Questão 457941200662863Direito TributárioTendo como referência inicial a jurisprudência apresentada, julgue o item subsequente.A referida jurisprudência não afasta a possibilidade de redireci...Questão 457941200741747Direito TributárioA contribuição devida ao INSS, calculada sobre a folha de pagamento e sobre remunerações de prestação de serviços, constitui custo ou despesa operacio...Questão 457941200875602Direito TributárioA respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tr...Questão 457941200997120Direito TributárioJulgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. O inventariante não pode ser solidariamente responsabilizado pelos tribut...Questão 457941201652487Direito TributárioDeterminado tributo deveria ter sido lançado no dia 5 de setembro de 2016, uma segunda-feira, mas o contribuinte não providenciou a declaração do débi...Questão 457941201791300Direito TributárioA apreensão de mercadorias do sujeito passivo, pela autoridade tributária competente, constitui uma das hipóteses de deflagração do procedimento admin...Questão 457941202002739Direito TributárioÉ vedado à União