Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200415613Assinale a alternativa incorreta a respeito das reuniões da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município ...1457941200415613Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Palhoça - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Palhoça | Legislação Municipal de PalhoçaAssinale a alternativa incorreta a respeito das reuniões da Câmara Municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça. AAs reuniões da Câmara Municipal ocorrerão extraordinariamente, sempre que convocada na forma da lei. BA Câmara não poderá realizar menos de oito reuniões ordinárias mensais. CAs reuniões da Câmara Municipal ocorrerão ordinariamente em sessão legislativa anual, nos períodos de 5 de fevereiro a 10 de julho e de 1o de agosto a 20 de dezembro. DA Câmara Municipal poderá realizar reuniões ordinárias, extraordinárias, especiais, solenes e comemorativas EPoderá ser convocada reunião extraordinária no mês de julho e dezembro, no ano em que a Câmara apreciar o plano plurianual. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200042366Legislação Municipal (Santa Catarina)Um contribuinte inconformado com a notificação fiscal recebida do município de Chapecó apresentou reclamação na esfera administrativa contra o ato fis...Questão 457941200112065Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos sobre orçamento público previstos na lei orgânica do município de Guatambu, é correto afirmar:Questão 457941200441224Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que indica corretamente a estrutura das leis que, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular ...Questão 457941200524546Legislação Municipal (Santa Catarina)Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Itajaí, analise as afirmativas abaixo a respeito do processo administrativo tributário. 1. O sujeito pa...Questão 457941200560938Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar n° 129/12 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, quando não puder comparecer ao serviço por doen...Questão 457941200804989Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme dispõe a Lei Complementar nº 541, de 26 de novembro de 2014 (com suas alterações posteriores), que aprova o Plano Diretor de Chapecó, as vias...Questão 457941200884967Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Código Tributário do Município de Mafra (Lei 2359/1999), o tributo que tem como fato gerador a fiscalização exercida pelo município so...Questão 457941200911175Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito das edificações, nos termos do Código de Obras e Edificações do Município de Brusque, é correto afirmar que:Questão 457941201727640Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Complementar nº 112, de 23 de abril de 2010 do Município de Bombinhas (SC), os mausoléus somente poderão ser edificados com, no má...Questão 457941201848911Legislação Municipal (Santa Catarina)O lixo doméstico residencial e das edificações multifamiliares, para o efeito de remoção, devem ser acondicionados em sacos plásticos e colocados em t...