A Política Nacional da Atenção Básica (PNAB) estabelece
responsabilidades a todas as esferas de governo. Assinale
a alternativa que apresente uma responsabilidade que
compete à esfera municipal.
A Definir estratégias de articulação com as gestões
municipais do SUS com vistas à institucionalização da
avaliação da atenção básica;
B Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB),
por meio do Cosems, estratégias, diretrizes e normas de
implementação da atenção básica no Estado, mantidas as
diretrizes e os princípios gerais regulamentados na PNAB;
C Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na
Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da
Política Nacional de Atenção Básica;
D Submeter à Comissão Intergestores Bipartite (CIB), para
resolução acerca das irregularidades constatadas na
execução dos recursos do Bloco de Atenção Básica,
conforme regulamentação nacional.