Quanto à maneira como concorrem para satisfazer ao interesse geral,...

De acordo com as atuais regras do Regime trabalhista, o regime estatutário está CORRETAMENTE representado em:

Sobre os atos da administração pública, assinale a alternativa que corresponde aos ATOS EXTERNOS:

O processo licitatório tem por objetivos, EXCETO:

Segundo a Lei 10.406/02, Art.98: São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, todos os outro...

"A Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos." Tal afirmação vai ao encontro de qual princípio básico da Administração Púb...

Art. 37, §6º, da CF relata: "As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos qu...