Avalie as afirmativas abaixo relacionadas às políticas
tarifárias segundo a Portaria nº 995 de 17 de outubro de
2023 que institui a Política Nacional de Outorgas Rodoviárias no âmbito do Ministério dos Transportes e
de suas entidades vinculadas, apresentadas a seguir.
I.Deverá ser privilegiado o princípio da modicidade
tarifária em todos os Projetos de Parceria, considerando
a racionalização de recursos e a sustentabilidade social
e ambiental.
II.Aportes públicos, a critério do Ministério dos
Transportes, poderão ser previstos na estruturação do
projeto, com o objetivo de viabilizar a execução de obras
relevantes e manter a modicidade tarifária, desde que
atendida as legislações específicas.
III.Os Planos de Outorga deverão constar a síntese da
política tarifária e das premissas de pedagiamento.
Está(ão) correta(s) apenas: