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Com relação à informação ambiental e à participação de cidadãos no processo de licenciamento ambiental, analise as afirm...

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457941200418086
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Licenciamento Ambiental
Com relação à informação ambiental e à participação de cidadãos no processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir.

I - No que tange aos mandamentos constitucionais, é expressa a exigência de publicidade ao estudo prévio de impacto ambiental.

II - O Órgão de Meio Ambiente responsável pela licença ambiental deverá promover a audiência pública dos estudos ambientais sempre que for solicitado por 50 (cinquenta) ou mais cidadãos.

III - O Relatório de Impacto Ambiental deve ser apresentado de forma objetiva e adequado à sua compreensão, sendo as informações do Estudo de Impacto Ambiental traduzidas em linguagem acessível, valendo-se de técnicas de comunicação visual.

Está correto o que se afirma em:
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