Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941200419259Com relação à Seguridade Social e às disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternati...1457941200419259Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: IPRESB - SPDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência SocialCom relação à Seguridade Social e às disposições constitucionais relativas à Administração Pública, assinale a alternativa correta.AApenas os benefícios ou serviços da seguridade social que concretizem direitos e garantias fundamentais poderão ser criados, majorados ou estendidos sem a correspondente fonte de custeio total.BAs contribuições sociais destinadas a financiar a seguridade social só poderão ser exigidas após decorridos 30 (trinta) dias da data da publicação da lei que as houver instituído ou modificado.CSão vedadas a seletividade e a distributividade na prestação dos benefícios e serviços da seguridade social.DIncidirá contribuição sobre os proventos de aposentadorias e pensões concedidas pelo regime de previdência de caráter contributivo e solidário assegurado aos titulares de cargos efetivos dos Municípios que superem o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos.EAs contribuições sociais do trabalhador e dos demais segurados da previdência social, inclusive sobre a aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de previdência social, traduzem-se em uma das fontes de financiamento da seguridade social.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200431078Direito PrevidenciárioEntre os princípios e objetivos que regem a previdência social, previstos no Decreto n° 3.048/99, está:Questão 457941200447615Direito PrevidenciárioEm matéria de seguridade social, assinale a alternativa que contempla o princípio comum para assistência social, saúde e previdência social.Questão 457941200518119Direito PrevidenciárioAs atividades de planejamento, execução, acompanhamento e avaliação das atividades relativas à tributação, à fiscalização, à arrecadação, à cobrança e...Questão 457941200593855Direito PrevidenciárioCarla Madeira, titular do cargo efetivo de Professor da rede municipal de ensino desde 28 de janeiro de 1994, completou 55 anos de idade em 10 de junh...Questão 457941200605797Direito PrevidenciárioAssinale a alternativa correta sobre o custeio da seguridade social.Questão 457941201425118Direito PrevidenciárioEm relação aos critérios, requisitos e exigências para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social, de que trata a orie...Questão 457941201815723Direito PrevidenciárioNo regime adotado pela previdência pública na maioria dos países, faz-se o cálculo de contribuições necessárias a serem arrecadadas em determinado per...Questão 457941201848576Direito PrevidenciárioNos termos da Portaria MTP 1.467/2022, a “regra de definição do valor inicial de proventos de aposentadoria e das pensões por morte, que corresponderã...Questão 457941202014024Direito PrevidenciárioDevido a um corte de pessoal, Maria foi demitida da empresa na qual trabalhava no dia 1o de agosto de 2022. Dois meses depois de sua demissão, Maria f...Questão 457941202026900Direito PrevidenciárioA respeito do Regime de Previdência Complementar (RPC), é correto afirmar que