Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200419719De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações poster...1457941200419719Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normativas do Ministério Público do Amapá | Lei Complementar nº 09/1994 - Lei Orgânica (Revogada)De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amapá (Lei Complementar no 0009/1994 e alterações posteriores), o membro do Ministério Público NÃO poderá afastar-se do cargo para Aexercer o cargo de Secretário Municipal de Macapá. Bexercer cargo eletivo ou a ele concorrer nos termos da Constituição e legislação específica. Cexercer o cargo de Secretário de Estado. Dexercer o cargo de Presidente de autarquia estadual. Echefia de Missão Diplomática. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200411998Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), constitui, dentre outras, p...Questão 457941200454014Legislação do Ministério PúblicoO porte de arma, independentemente de autorização, e o não indiciamento em inquérito policial são prerrogativas dos membros do Ministério Público da U...Questão 457941200566733Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará (Lei Complementar Estadual no 72/2008), compete ao Colégio de Procu...Questão 457941200618301Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, compete ao Sub-Procurador Geral de Justiça em assuntos jurídicosQuestão 457941200656135Legislação do Ministério PúblicoNo tocante ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado da Paraíba − MP-PROCON, é correto afirmar queQuestão 457941201195907Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, para exercer as atribuições do Colégio de Procuradores da Justiça com número superior a 4...Questão 457941201338654Legislação do Ministério PúblicoConsidere a Resolução no 102, de 23 de Setembro de 2013 do CNMP e as seguintes situações referentes a um processo de contratação de soluções de TI: I....Questão 457941201542452Legislação do Ministério PúblicoO Corregedor-Geral do Ministério Público terá como suplente oQuestão 457941201672687Legislação do Ministério PúblicoQuanto à gratificação por exercício de atividades perigosas devida aos Secretários de Diligências do Ministério Público do Rio Grande do Sul, é corret...Questão 457941201795271Legislação do Ministério PúblicoSegundo a Lei Complementar no 75/1993, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a segui...