Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200419794Após analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta.1457941200419794Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Territorial | Competência Penal: Definição, Tipos e Critérios | Competência PenalApós analisar as alternativas a respeito da competência processual penal, assinale a correta. ACompete ao foro do local da emissão processar e julgar o crime de estelionato mediante cheque sem provisão de fundos. BQuando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, a competência regular-se-á pelo domicílio ou residência do réu. CJoão, de sua residência em São Paulo – SP, por meio da internet subtrai fraudulentamente dinheiro da conta corrente que José mantém no Rio de Janeiro – RJ, onde reside. O foro competente é o do Rio de Janeiro – RJ. DEnquanto as competências ratione personae e ratione loci são absolutas, a ratione materiae é relativa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200231434Direito Processual PenalQuando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a jurisdição por ter sido a infração consumada ou tentada nas di...Questão 457941200598574Direito Processual PenalDe acordo com o art. 17 do CPP, a autoridade policial não poderá mandar arquivar autos de inquérito,Questão 457941200733179Direito Processual PenalA Lei no 12.850/13 garante ao Delegado de Polícia e ao Ministério Público, no curso de investigação criminal de Organização Criminosa, independentemen...Questão 457941200775452Direito Processual PenalNo delito de homicídio, o exame de corpo de delitoQuestão 457941201071831Direito Processual PenalA inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulhe...Questão 457941201267646Direito Processual PenalNos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município de Bauru seja arrolado como testemunha de um processo penal que tramita em primeiro grau d...Questão 457941201448577Direito Processual PenalNos termos do que reza a Lei Maria da Penha, nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, é vedada, expressamente, a aplicação, entre ...Questão 457941201717598Direito Processual PenalA chamada absolvição imprópria acontece quandoQuestão 457941201986178Direito Processual PenalNo curso de uma ação penal privada pelos crimes de calúnia, difamação e injúria, depois de efetivada a citação, mas antes da sentença, o querelado ret...Questão 457941201998037Direito Processual PenalO serventuário ou funcionário da justiça dar-se-á por suspeito e, se não o fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes,