A Lei 12.651 de 2012, que dispıe sobre a
proteção da vegetação nativa e tem como
objetivo o desenvolvimento sustentável, revogou
o(s) seguinte(s) princípio(s) em função da
Medida Provisória 571 de 2012:
I - afirmação do compromisso soberano do Brasil
com a preservação das suas florestas e demais
formas de vegetação nativa, bem como da
biodiversidade, do solo, dos recursos hídricos e
da integridade do sistema climático, para o bem
estar das gerações presentes e futuras.
II - ação governamental de proteção e uso
sustentável de florestas, consagrando o
compromisso do País com a compatibilização e
harmonização entre o uso produtivo da terra e a
preservação da água, do solo e da vegetação.
III - criação e mobilização de incentivos jurídicos
e econômicos para fomentar a preservação e a
recuperação da vegetação nativa, e para
promover o desenvolvimento de atividades
produtivas sustentáveis
IV - criação e mobilização de incentivos
econômicos para fomentar a preservação e a
recuperação da vegetação nativa e para promover
o desenvolvimento de atividades produtivas
sustentáveis.
É correto o que se afirma em: