A titularidade dos serviços públicos é conferida expressamente ao p...

Julgue o item a seguir, acerca de controle interno e externo da administração pública.A finalidade do controle é assegurar que a administração pública...

A respeito dos agentes públicos e de seu regime jurídico, assinale a opção correta, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e...

Julgue o seguinte item , relativo à prestação de serviço público.A prestação de serviços públicos é espontânea, não podendo o serviço ser prestado com...

O prazo de validade de um concurso público é de três anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

Os contratos públicos poderão ser alterados, desde que unilateralmente pela administração pública e devidamente justificados, preservando assim o inte...

Julgue o item seguinte, acerca do processo licitatório, do controle da administração pública e da responsabilidade civil do Estado. A fiscalização fin...