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Segundo a lei 14.133/2021, o processo licitatório tem por objetivos os que estão listados abaixo. Assinale a alternativa incorreta.
Acerca das disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92), analise as afirmativas abaixo: I. Considera-se dolo a vontade livre e c...
Considere que: “Tanto as prerrogativas, quanto as sujeições da Administração poderão implicar em _____, _____ e _____ se não utilizadas no justo limit...
Para Hely Lopes Meirelles, o direito administrativo consiste no “conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as ativi...
De acordo com as definições estabelecidas, pertinentes ao processo licitatório na Administração Pública, leia a sentença e preencha a lacuna corretame...
Com relação aos “atos da Administração” e aos “atos administrativos”, assinale a alternativa CORRETA:
Sabemos que a Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas políticas do Estado atribuindo a competência para o exercício de ati...
Consoante a Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e suas alterações posteriores, não é dispensável a licitação:
São exemplos de serviços públicos “uti universi”, EXCETO:
A nova Lei de Improbidade Administrativa caracterizou o ato de improbidade como: