É exemplo de serviço público indelegável, que deve ser prestado dir...

Nas licitações de âmbito internacional, o edital deverá ajustar-se às diretrizes da política monetária e do comércio exterior e atender às exigências ...

A respeito da validade dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

A Lei nº 14.133/2021 prevê diferentes formas para contratação de obras e serviços de engenharia. Entre elas, a contratação integrada demanda a elabora...

Em matéria de prescrição, de acordo com atual orientação do Supremo Tribunal Federal, a pretensão de ressarcimento ao erário fundada exclusivamente em...

Tendo em vista as hipóteses de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta apenas hipóteses de extinção volitiva dos atos adm...

O órgão competente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina almeja realizar um credenciamento, definido nos termos da Lei nº 14.133/2021 com...