Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200421415“Em determinada cidade do interior do país houve tentativa de roubo armado à Agência dos Correios, ocasião em que polici...1457941200421415Ano: 2021Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJM-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Competência Penal“Em determinada cidade do interior do país houve tentativa de roubo armado à Agência dos Correios, ocasião em que policiais militares estaduais interferiram e foram baleados.” Na situação descrita, a competência para julgar os criminosos é da:AJustiça Federal, uma vez que a tentativa de homicídio em face dos policiais militares decorreu da tentativa de roubo contra a autarquia federal.BJustiça Militar, eis que os crimes foram praticados contra dois policiais militares.CJustiça Comum Estadual, considerando que as vítimas são policiais militares em exercício da função.DJustiça Estadual, já que o crime doloso contra a vida não atrai interesse federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200376897Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, no...Questão 457941200920071Direito Processual PenalNos termos da Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha, tem-se a consideração acerca daquela violência entendida como qualquer conduta que configure re...Questão 457941200995386Direito Processual PenalConsiderando o Decreto-lei nº 3.240/1941, o sequestro só pode ser embargado por terceiros e a ação penal terá início dentro de noventa dias contados d...Questão 457941201050933Direito Processual PenalNos termos do Código de Processo Penal, a proibição de ausentar-se do País será comunicada pelo juiz às autoridades encarregadas de fiscalizar as saíd...Questão 457941201115512Direito Processual PenalConsiderando os entendimentos modernos das doutrinas e dos Tribunais Superiores, bem como as jurisprudências que norteiam o direito penal brasileiro, ...Questão 457941201227387Direito Processual PenalNo que concerne às garantias constitucionais e legais aplicáveis ao processo penal brasileiro e à ação penal, assinale a afirmativa correta.Questão 457941201306588Direito Processual PenalAntônio está sendo acusado da prática de crime de furto. Durante a fase processual, não lhe foi dada a oportunidade de conhecer e se manifestar sobre ...Questão 457941201574181Direito Processual PenalUma vez homologado pelo juiz em sentença irrecorrível, o acordo de composição dos danos civis celebrado no Juizado Especial Criminal ensejará:Questão 457941201652141Direito Processual PenalJuliano, 40 anos, é servidor público do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão há mais de 14 anos. Acontece que, enquanto exercia sua função e, no ...Questão 457941201737428Direito Processual PenalPara o STF, em respeito ao sigilo das comunicações nos presídios, é inválida a abertura de carta, telegrama, pacote ou meio análogo mesmo que haja ind...