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O parágrafo 9º incluído pela Emenda Constitucional N.º 120/2022, no Artigo 198 da Constituição Federal de 1988, determina que o vencimento dos agentes...
A dengue é a doença viral transmitida por mosquito que se espalha mais rapidamente no mundo. Estima-se que 50 milhões de infecções por dengue ocorram ...
A lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionam...
A Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, trata do exercício da profissão de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE...
Considerando as novas perspectivas de agrupamento propostas pelas Redes de Atenção à Saúde (RAS), os estabelecimentos de saúde podem ser percebidos a ...
Os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica são orientadores para a sua organização nos município...
Com base na Lei N.°11.350/2006 (alterada pela Lei N.°13.595/2018), que regulamenta o exercício profissional do Agente Comunitário de Saúde (ACS) e do ...
Um exemplo de Sistemas de Informações em Saúde é o
O Programa Academia da Saúde, do Ministério da Saúde, foi redefinido pela Portaria N.º 2.681, de 7 de novembro de 2013. Algumas das atividades desenvo...
A Lei nº 8080/90, lei orgânica do SUS, define as competências e atribuições dos entes da Federação quanto ao Sistema Único de Saúde. Ao município comp...