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Diversos são as espécies dos atos administrativos. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Permissão é...
Sobre contrato administrativo é correto afirmar, exceto:
A Administração Pública possui poderes vinculados e discricionários, estes que garantem uma maior liberdade para o administrador. Acerca do assunto, m...
Sobre Licitações, observadas as regras da Lei 13.303/16, assinale a alternativa INCORRETA.
Assinale a alternativa CORRETA em quais situações específicas pode ocorrer a dispensa de licitação no âmbito das contratações públicas.
Assinale a alternativa que distingue corretamente servidão administrativa de requisição administrativa.
Acerca das classificações dos atos administrativos quanto às prerrogativas da Administração, analise as afirmativas a seguir: I. Atos de gestão são os...
Ao revisar um ato administrativo da Câmara Municipal, o secretário legislativo identificou que faltava motivação explícita para a decisão tomada. Por ...
Sobre o atributo da imperatividade dos atos administrativos, analise as afirmativas a seguir: I. Imperatividade é o atributo pelo qual os atos adminis...
Durante uma sessão da Câmara Municipal, um cidadão solicitou informações sobre o acesso à documentação de um projeto de lei. O secretário legislativo ...