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No que se refere a improbidade administrativa e processo administrativo, julgue o item subsequente.Percebendo-se a participação de três órgãos, poderá...
Assinale a opção correta relativamente aos poderes da administração.
No que diz respeito ao regime disciplinar do servidor público federal estabelecido na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.É vedado o acúmulo...
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item seguinte, em consonância com a Lei das Estatais.A aquisição do mobiliário de escritório poderá ser rea...
No que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, julgue o item seguinte.As penalidades de advertência e suspensão aplicadas...
Além do vencimento, o servidor público pode receber vantagens, como indenizações, gratificações e adicionais, sendo que as duas primeiras vantagens ci...
Com a publicação da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, houve significativa melhoria ...
Acerca dos atos de improbidade administrativa e das sanções previstas em lei, julgue o item a seguir. Preveem-se dois tipos de atos de improbidade adm...
Após um plano de fuga bem sucedido, um presidiário praticou o crime de estupro de vulnerável, mediante violência, causando a morte da vítima. Indignad...
Com relação aos contratos de concessão e contrato de partilha, julgue o item a seguir. Diante da extinção da concessão, há previsão legal para que o c...