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Acerca da constituição e da cobrança do crédito tributário, observada a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item seguinte.O crédito trib...
Julgue o item, relativo a política fiscal e tributação. A bitributação jurídica ocorre quando entes tributantes distintos exigem de um mesmo sujeito p...
No que se diz respeito à competência e à capacidade tributária e ao exercício da competência tributária, julgue o item a seguir.A competência para ins...
Acerca de ICMS, julgue o item a seguir.O ICMS incide sobre o fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao ISS, de competência dos...
Considere que um município tenha instituído o valor a ser cobrado trimestralmente das indústrias pela fiscalização do cumprimento das regras de alocaç...
A respeito da obrigação tributária, levando em conta o Código Tributário Nacional (CTN), a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência dos tr...
Para que a União tenha competência para instituir impostos residuais por lei ordinária federal, é suficiente que estes obedeçam ao requisito de não cu...
Com relação à retenção de impostos federais previstos na legislação tributária, julgue o item que se segue.Os templos de qualquer culto e os partidos ...
De acordo com o disposto na Lei n.º 7.990/1989, o recolhimento da compensação financeira pela exploração de recursos minerais (CFEM) ocorrerá por ocas...
Acerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue o item a seguir.O parcelamento de dívida tributária, que t...