Assinale a alternativa que está de acordo com os D...

Q: Assinale a alternativa que está de acordo com os Direitos Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal.

A) Os partidos políticos com representação no Congresso Nacional são os detentores exclusivos da legitimidade para impetrar o mandando de segurança coletivo. | B) Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de cinco representantes destes com a finalidade de promover a comunicação direta com os empregadores. | C) Com a recente reforma constitucional e trabalhista, tornou-se dispensável a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho. | D) A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, já a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato. | E) O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais e é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

457941200423492

Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PM-SPDisciplina: Geral e Variados

Assinale a alternativa que está de acordo com os Direitos Individuais e Coletivos previstos na Constituição Federal.

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