Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941200423762O Acórdão 997/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU) tratou da não comprovação da regular aplicação dos recursos tran...1457941200423762Ano: 2020Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Jaguaribe - CEDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: Jurisprudência do TCU | Tribunal de Contas da UniãoO Acórdão 997/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU) tratou da não comprovação da regular aplicação dos recursos transferidos por meio de convênio. Acerca do tema, assinale a alternativa que indica corretamente o entendimento da Corte. AA prestação de contas deve demonstrar a execução do objeto pactuado no convênio, não cabendo a inclusão de outras peças, sob pena de desvio de finalidade processual. BA prestação de contas deve demonstrar não só a execução do objeto pactuado no convênio e pode incluir o nexo de causalidade, para melhor comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos. CA prestação de contas deve demonstrar a execução do objeto pactuado no convênio ou o nexo de causalidade, uma vez que uma das peças citadas é suficiente para comprovar a boa e regular aplicação dos recursos públicos. DA prestação de contas deve demonstrar a execução do objeto pactuado no convênio e o nexo de causalidade para melhor comprovação da boa e regular aplicação dos recursos públicos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200951526Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAnalise as afirmativas a seguir com base na Instrução Normativa TCU nº 71/2012: I. Tomada de contas especial é um processo administrativo devidamente ...Questão 457941201009465Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito da Portaria TCU nº 122/2018, assinale a alternativa correta.