Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere ao acesso à informação.Os órgãos e as entidades dev...

Considerando as disposições legais a respeito da contratação de consórcios públicos, julgue o item.É nula a cláusula do contrato de consórcio que prev...

No que se refere ao poder regulamentar, julgue o item.O exercício do poder regulamentar é restrito ao chefe do Poder Executivo Federal.

Acerca das sanções por atos de improbidade administrativa, julgue o item, segundo a Lei n.º 8.429/1992. Não se admite cumprimento provisório das sançõ...

Julgue o item, referentes aos direitos dos servidores públicos e a seu regime de previdência. O Regime Geral de Previdência Social aplica-se a agente ...

Conforme as noções de licitação pública, assinale a alternativa correta.

Sobre impedimento e suspeição no processo administrativo federal, analise as afirmativas a seguir. I. O servidor ou autoridade que tenha apenas intere...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item. Os agentes em colaboração com o Poder Público normalmente se identificam com um vínculo transitório e efêm...

A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente.Considere-se que, após fortes chuvas, tenha havido alagamento das ruas, comp...

A respeito dos serviços públicos, julgue o item.O serviço público pode ser conceituado como toda atividade prestada pelo Estado ou por seus delegados,...

O fornecimento de serviços públicos pela Administração Pública é indispensável à sociedade. Diante desse contexto, considerando a delegação, mediante ...