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O programa coordenado pelo Ministério da Saúde denominado De Volta para Casa prevê a cessão de um auxílio pecuniário, in...

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457941200424375
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: FAMEMADisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS
O programa coordenado pelo Ministério da Saúde denominado De Volta para Casa prevê a cessão de um auxílio pecuniário, instituído pela Lei nº 10.708/03.

De acordo com esta Lei, o auxílio é destinado a  
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