Após análise das asserções a seguir, assinale a alternativa CORRETA...
🏢 NUCEPE🎯 PC-PI📚 Direito Processual Penal
#Denúncia e Abertura de Inquérito#Características do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial
Esta questão foi aplicada no ano de 2014 pela banca NUCEPE no concurso para PC-PI. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Denúncia e Abertura de Inquérito, Características do Procedimento Investigativo, Procedimento Investigativo Policial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Após análise das asserções a seguir, assinale a alternativa CORRETA
I – O Ministério Público poderá requisitar a instauração de inquérito policial e acompanhar sua evolução, porém a sua presença é secundária e contingente, pois o órgão encarregado de dirigir o inquérito é a polícia judiciária.
II – O inquérito policial nasce da mera possibilidade, mas objetiva a probabilidade, não sofrendo seu campo probatório nenhuma restrição.
III – O inquérito policial busca a verossimilhança do crime, o fumus comissi delicti, inexistindo, pois, a plena discussão das teses fáticas.
IV – A representação criminal é um ato jurídico regido por critérios de oportunidade e conveniência de quem tenha legitimidade para fazê-la, mas o Ministério Público, objetivando o oferecimento da Denúncia, poderá exigí-la do ofendido.
V – O prazo para representar é decadencial de seis meses, contados da data em que ocorrera o fato.