Início/Questões/Legislação Municipal (Rondônia)/Questão 457941200425978Conforme disposto no Art. 49° da Lei Orgânica do Município de Jaru, a remuneração dos vereadores, do prefeito e vice-pre...1457941200425978Ano: 2019Banca: IBADEOrganização: JARU-PREVI - RODisciplina: Legislação Municipal (Rondônia)Temas: Lei Orgânica Municipal de Jaru | Legislação Municipal de JaruConforme disposto no Art. 49° da Lei Orgânica do Município de Jaru, a remuneração dos vereadores, do prefeito e vice-prefeito será fixada pela câmara municipal em até:A30 dias antes das eleições municipais. B60 dias antes das eleições municipais.C90 dias antes das eleições municipais.D45 dias antes das eleições municipais.E15 dias antes das eleições municipais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002363Legislação Municipal (Rondônia)Conforme estabelecido no Artigo 33 da Lei Orgânica do Município de Costa Marques, compete, privativamente, à Câmara Municipal:Questão 457941200017677Legislação Municipal (Rondônia)Conforme o Art. 6º da Lei Orgânica, compete ao Município de Vilhena, em comum com a União, com os Estados e com o Distrito Federal, observadas as norm...Questão 457941200033003Legislação Municipal (Rondônia)Cada legislatura na Câmara Municipal terá duração de:Questão 457941200092185Legislação Municipal (Rondônia)De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, quando trata do assunto “Das Responsabilidades” do servidor, dispõe que as sanções ...Questão 457941200262989Legislação Municipal (Rondônia)A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná dispõe que compete ao Município, sem prejuízo de outras competências que exerça isoladamente ou em comum com ...Questão 457941200375114Legislação Municipal (Rondônia)Com relação às emendas à Lei Orgânica do Município de Vilhena, é correto afirmar que:Questão 457941201234136Legislação Municipal (Rondônia)“[...]diferentemente dos impostos, as taxas são devidas em face da ocorrência de um fato diretamente ligado, ou vinculado, a uma atuação estatal. Seu ...Questão 457941201538954Legislação Municipal (Rondônia)Dentre as obrigações tributárias, é possível elencar obrigações principais e obrigações acessórias. Quanto à segunda espécie de obrigações, representa...Questão 457941201884179Legislação Municipal (Rondônia)Sobre a Lei Municipal nº 2832/21, avalie as afirmações abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. 1.( ) A lei proíbe totalmente o uso de sacolas plásticas nos...Questão 457941202035304Legislação Municipal (Rondônia)O Art. 29° da Lei orgânica de Vilhena afirma que: