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Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.
A Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) traz alterações ao processo de escolha dos membros do Conse...
A Lei nº 12.010/2009 alterou artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), em relação à adoção de alguns com mudanças terminoló...
Assinale a alternativa correta.
Considerando o disposto na Súmula 342 do Superior Tribunal de Justiça e o disposto no artigo 186 do Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto às co...
No que concerne ao direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer previstos na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Ad...
O direito à liberdade compreende diversos aspectos, conforme está expresso no art. 16 da Lei no 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e d...
Sobre o direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto, no Estatuto da Criança e do adolescente, é correto afirmar que:
Após o falecimento de seus pais biológicos, Lucas foi levado para uma casa de acolhimento. Pouco tempo depois, um casal se interessou em adotá-lo e fo...
Em relação à jurisprudência, aos crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e dos Adolescentes, e à Organização Judiciária e ...