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Esta questão foi aplicada no ano de 2017 pela banca UFMT no concurso para UFSBA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Gestão Pública, especificamente sobre Planejamento e Avaliação em Políticas Públicas, Gestão de Políticas Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Embora o planejamento, a política e a legislação existam independentemente das ações dos sujeitos particulares, constituem parâmetros para o desenvolvimento dessas ações, sendo por elas influenciados. Há uma relação estreita e, por que não dizer, dialética entre a política, o planejamento e a legislação.
(VIEIRA, 2002).
Sobre as relações entre política e planejamento, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Estado, detentor exclusivo do monopólio do dever de educar, deve formular e implementar suas políticas com base na legislação e com o planejamento estratégico.
( ) No setor público, o planejamento é um processo que ocorre no âmbito do Estado e que envolve diretamente a tomada de decisões acerca da utilização do fundo público.
( ) A legislação estabelece direitos, objetivos, diretrizes para a ação do Estado e as políticas públicas são ferramentas para o cumprimento dos dispositivos legais.
( ) No Estado Democrático de Direito, que tem como princípios a transparência, a participação popular e o controle social, nos processos de planejamento e formulação de políticas públicas, deve ser garantida a ampla participação da sociedade, inclusive com utilização de tecnologias digitais.
Assinale a sequência correta.