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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
De acordo com o art. 25 do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descenden...
Como se chama o orgao permanente e autonomo, nao jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do ado...
O financiamento e a execução de programas e serviços do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) em conjunto com os demais entes federa...
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interaç...
Os trabalhos desenvolvidos sem fins lucrativos que visam o desenvolvimento social, econômico e cultural de uma comunidade ou grupo social são intitula...
Sobre os serviços socioassistenciais é CORRETO afirmar que:
A Norma Operacional Básica do SUAS, aprovada pela Resolução CNAS nº 33/2012, estabelece os princípios organizacionais que orientam a estruturação e o ...
O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) é a porta de entrada da Assistência Social. É um local público, localizado prioritariamente em áre...
Marque a alternativa incorreta sobre a Seguridade Social e o Sistema Único de Saúde (SUS).
"É um procedimento de articulação da necessidade do usuário com a oferta de serviços do município realizado pelos técnicos do serviço. Deve ser sempre...