Compete ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança
e do Adolescente (SGD) promover, defender e controlar a
efetivação dos direitos desse segmento, em sua integralidade, por meio da articulação das instâncias públicas
governamentais e da sociedade civil. Os órgãos públicos
e as organizações da sociedade civil, que integram esse
Sistema, deverão exercer suas funções em rede, a partir
de eixos estratégicos de ação. Compõem o eixo da promoção dos direitos humanos: as políticas públicas, especialmente as sociais, a execução de medidas socioeducativas e das medidas