Tendo em vista que a partir do protocolo de gestão integração de serviços, benefícios e transferências de renda no
âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS é impressa “uma nova dimensão e significado para o campo da
assistência social no país”, pois “materializa o sistema descentralizado e participativo, com primazia da
responsabilidade do Estado, conforme determina a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)” (p. 3), considere-o para
responder a questão.
Em relação ao Processo de Operacionalização da Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda
no âmbito do SUAS, no que se refere ao Programa Bolsa Família e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil,
compete ao município e ao Distrito Federal