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Considerando a legislação brasileira em matéria ambiental e mineral, julgue o próximo item, relativo à lavra garimpeira,...

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457941200429266
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Engenharia Ambiental e SanitáriaTemas: Gestão Ambiental em Engenharia Sanitária | Licenciamento Ambiental

Considerando a legislação brasileira em matéria ambiental e mineral, julgue o próximo item, relativo à lavra garimpeira, à segurança no beneficiamento, ao licenciamento ambiental e à pesquisa mineral.


A outorga de lavra garimpeira não será admitida se existirem gasodutos, linhas de transmissão ou hidrelétricas na área requerida, devido à incompatibilidade entre os empreendimentos.  

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