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Considerando o atributo da imprescritibilidade dos bens públicos, assinale a afirmativa CORRETA.
Segundo o inciso LXXII do art. 5º da Constituição da República, o direito à informação relativa à pessoa é garantido pelo habeas data. A regra constit...
A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, conceitua diversas modalidades de licitação. A ...
Com relação às licitações públicas regidas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas. ( ...
Considere a proposição 1 e a razão 2 a seguir. 1. Conforme a legislação federal e mineira, a expedição de atos de caráter normativo não pode ser objet...
Sobre a lei de licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, analise as afirmativas a seguir. I. Essa lei normatiza a...
A revisão do processo disciplinar do servidor público federal:
Considere as seguintes afirmativas sobre o sistema remuneratório do servidor público: I.Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judi...
Sobre as Organizações Sociais, é INCORRETO afirmar que
Assinale a alternativa em que as noções aplicadas à organização funcional dos agentes e servidores públicos estão corretamente descritas.