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Sobre a Lei nº 8.742/1993, alterada pela Lei nº 12.435/2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social no Brasil, analise as seguintes afir...
A Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco soc...
O Protocolo de Gestão Integrada de Serviços, Benefícios e Transferências de Renda no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na seção IV,...
Com base na Lei nº 8.742/93, na Assistência Social, NÃO é competência do Município:
De acordo com o Art. 2º, inciso I, da Lei nº 12.435/2011, são objetivos da Assistência Social, EXCETO:
De acordo com o Art. 6º, parágrafo primeiro da Lei nº 8.742/93, As ações ofertadas no âmbito do SUAS têm por objetivo proteção à: I. Família. II. Mate...
O Pacto em Defesa do SUS firma-se em torno de ações que contribuam para aproximar a sociedade brasileira do SUS, seguindo estas diretrizes: I. A repol...
De acordo com texto vigente da Lei 8.742 de 07/12/1993, Art. 15., entre outros, “Compete aos Municípios, EXCETO:
No âmbito da saúde, o assistente social é responsável por identificar e intervir nas expressões da questão social que impactam o acesso e a qualidade ...
A importância das atribuições do cargo em um concurso público é fundamental, pois elas descrevem as responsabilidades e funções que o servidor será in...