Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200430262Em relação à lei processual penal, é correto afirmar que, em regra,1457941200430262Ano: 2014Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Direito Processual PenalTemas: Introdução aos Princípios Processuais Penais | Aplicação da Lei Processual Penal | Temporalidade da Lei Processual Penal | Fundamentos do Direito Processual PenalEm relação à lei processual penal, é correto afirmar que, em regra, Aadmite suplemento dos princípios gerais do direito e aplicação analógica. Ba lei anterior tem ultratividade para beneficiar o acusado. Cos atos realizados sob a vigência da lei anterior devem ser refeitos. Dtem aplicação imediata, mesmo em período de vacatio legis e ainda que menos benéfica. Eadmite interpretação extensiva, mas não aplicação analógica. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200362077Direito Processual PenalRecursos.Questão 457941200492290Direito Processual PenalEm relação à aplicação da lei processual penal no tempo, é correto afirmar:Questão 457941200537235Direito Processual PenalSobre provas ilícitas, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200583075Direito Processual PenalNos crimes de ação exclusivamente privada, o inquérito policial deverá ser instauradoQuestão 457941200732803Direito Processual PenalNão faz coisa julgada, permitindo a propositura da ação civil, a decisão queQuestão 457941200780931Direito Processual PenalO réu e seu defensor constituído foram pessoalmente intimados da sentença condenatória no dia 3 de fevereiro de 2012, sexta-feira. O prazo de 5 dias p...Questão 457941200838603Direito Processual PenalA respeito da determinação da competência por conexão ou continência, considere as alternativas abaixo: I. No concurso de jurisdições da mesma categor...Questão 457941201061147Direito Processual PenalA denúncia ou queixa será rejeitada quandoQuestão 457941201177606Direito Processual PenalEm relação aos recursos no processo penal, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201439247Direito Processual PenalO Código de Processo Penal prevê o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto afirmar: