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  4. Questão 457941200430643

Acerca das formas e meios de prestação de serviço público, julgue o...

📅 2011🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 STM📚 Direito Administrativo
#Gestão de Serviços Públicos

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para STM. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Gestão de Serviços Públicos.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200430643
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: STMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos
Acerca das formas e meios de prestação de serviço público, julgue o item abaixo.

Quando o Estado processa a descentralização do serviço público por delegação contratual, ocorre apenas a transferência da execução do serviço. Quando, entretanto, a descentralização se faz por meio de lei, ocorre a transferência não somente da execução, mas também da titularidade do serviço, que passa a pertencer à pessoa jurídica incumbida de seu desempenho.
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