Atenção: Para responder à questão,
observe o Decreto de 23 de janeiro de 2014, cujas
partes vêm identificadas, para efeitos de análise diplomática,
por algarismos romanos.
I
O PREFEITO DE MANAUS, no exercício da competência
que lhe confere o inc. XI do art. 80 da Lei Orgânica
do Município de Manaus,
II CONSIDERANDO o que consta no Processo
n° 2013/78158/14526/00302,
III
RESOLVE nomear, a contar de 25-01-2014, com base
no art. 11, inc. II, da Lei n° 1.118, de 1° -09-1971
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Manaus), o servidor JOSÉ SILVA E SANTOS para
exercer o cargo de Chefe Auxiliar, simbologia MPREV-1,
integrante da estrutura organizacional da MANAUS
PREVIDÊNCIA-MANAUSPREV, objeto da Lei n° 1.803,
de 29-11-2013.
IV
Manaus, 23 de janeiro de 2014.
Arthur Virgílio do Carmo Ribeiro Neto
Prefeito de Manaus
Lourenço dos Santos Pereira Braga
Secretário Municipal Chefe da Casa Civil
Este ato normativo, do ponto de vista tipológico, configura