///
A Lei nº 8.069/90 dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Conforme o art. 56 desta Lei, no ensino fundamental, c...
Assinale a alternativa correta.
Gabriel tem 14 anos e há anos aguarda ser adotado. Laís e Mauro são melhores amigos, ambos são solteiros e têm 50 anos. Eles sempre sonharam em ter um...
A Resolução nº 231 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) traz alterações ao processo de escolha dos membros do Conse...
Com relação ao sistema das medidas protetivas e ao regime das medidas socioeducativas, é correto afirmar que atingem as crianças e os adolescentes aut...
De acordo com o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, compete ao Ministério Público
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que pratique ato infracional, ou...
Nos termos da Lei n° 8.069/1990, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
A colocação em família substituta, nos termos dos artigos 28 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, far-se-á
Em relação à medida socioeducativa de internação, assinale a alternativa correta.