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A Lei Orgânica do Município de Anajás, no que diz respeito aos servidores públicos, estabelece que:
Analise os itens a seguir:I. Divisão de Fiscalização.II. Divisão de Engenharia.III. Divisão de Educação de Trânsito.Considerando o que determina a Lei...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é de competência privativa da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que versam sobre:
A Lei Municipal nº 786/2011, no que diz respeito ao serviço extraordinário, estabelece que:
Marque a única alternativa em conformidade com as determinações da Lei nº 945/2023, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal e institui no...
Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é competência privativa da Câmara Municipal:
Nos termos da Lei nº 786/2011, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas ...
Marque a única alternativa que contém um fundamento do Município de Medicilândia nos termos da Lei Orgânica Municipal:
No que diz respeito às normas do Código Tributário Municipal de Anajás, é correto afirmar que:
Nos termos da Lei nº 821/2013, que dispõe sobre o Departamento Municipal de Trânsito do Município de Portel, ao Diretor Municipal de Trânsito, compete...