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A respeito da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que
A respeito da fusão e incorporação de partidos políticos, considere: I. Na hipótese de fusão, a existência legal do novo partido tem início com o regi...
A respeito da eleição para Presidente da República, considere: I. Será considerado eleito o candidato a Presidente da República que obtiver a maioria ...
A respeito do processo de impugnação de registro de candidatura, é correto afirmar que
Paulo é membro do Ministério Público Estadual. Em razão do seu cargo,
A respeito da propaganda eleitoral em geral, considere: I. Colocar faixa com o nome de candidato em cinema de propriedade particular. II. Fixar cartaz...
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, no âmbito do processo de registro de candidatos para disputa de mandato eletivo,
José teve o registro de sua candidatura a Prefeito Municipal indeferido pelo Juiz Eleitoral competente. Interpôs recurso para o Tribunal Regional Elei...
No tocante às Disposições Penais previstas no Código Eleitoral, considere:I. Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça...
O partido político