João, ordenador de despesas no âmbito do Estado...

457941200432025

Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-BADisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Auditoria Externa | Tribunais de Contas Estaduais

João, ordenador de despesas no âmbito do Estado Beta, teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas desse Estado. Por ocasião do julgamento, foi ressaltada a gravidade dos atos praticados, estando demonstrado que foram causados amplos danos ao Estado Beta.

Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o ressarcimento ao erário, tomando por base a referida decisão do Tribunal de Contas, é:

imprescritível, caso seja demonstrado o ato doloso de improbidade administrativa praticado por João;

prescritível, considerando que o Tribunal, em seu julgamento, não perquire a existência do dolo;

imprescritível, caso seja demonstrado que João enriqueceu ilicitamente;

sempre imprescritível, por imposição constitucional;

prescritível, pois a imprescritibilidade, por afrontar a segurança jurídica, foi proscrita do direito brasileiro.

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Nesse caso, à luz da sistemática vigente, o ressarcimento ao erário, tomando por base a referida decisão do Tribunal de Contas, é:

imprescritível, caso seja demonstrado o ato doloso de improbidade administrativa praticado por João;

prescritível, considerando que o Tribunal, em seu julgamento, não perquire a existência do dolo;

imprescritível, caso seja demonstrado que João enriqueceu ilicitamente;

sempre imprescritível, por imposição constitucional;

prescritível, pois a imprescritibilidade, por afrontar a segurança jurídica, foi proscrita do direito brasileiro.

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