Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200432557Nos termos da Lei Complementar Municipal n° 450/2005, a concessão dos benefícios pecuniários do RPPS depende dos seguint...1457941200432557Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: IPREMM - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 450/2005 - RPPS e IPREMM de Marília | Legislação Municipal de MaríliaNos termos da Lei Complementar Municipal n° 450/2005, a concessão dos benefícios pecuniários do RPPS depende dos seguintes períodos de carência: A30 (trinta) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por invalidez, e 120 (cento e vinte) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.B60 (sessenta) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por invalidez, e 120 (cento e vinte) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição.C120 (cento e vinte) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por invalidez, e 60 (sessenta) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. D60 (sessenta) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por invalidez e nos casos de acidente em serviço, e 120 (cento e vinte) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria compulsória.E30 (trinta) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por invalidez, e 60 (sessenta) contribuições mensais para o IPREMM, nos casos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110217Legislação Municipal (São Paulo)O Presidente da Câmara Municipal de Descalvado ou seu substituto só terá votoQuestão 457941200218845Legislação Municipal (São Paulo)Em relação ao que disciplina o Estatuto do Servidor Público Municipal de Campinas, assinale a alternativa correta.Questão 457941200896493Legislação Municipal (São Paulo)São segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São José do Rio Preto:Questão 457941201042630Legislação Municipal (São Paulo)Considere que um bem imóvel pertencente a uma sociedade empresária foi transferido a uma outra pessoa jurídica em razão da fusão entre as empresas. A ...Questão 457941201072858Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei n° 4.220/92, que criou o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São José dos Campos (IPSM), não são considerados segura...Questão 457941201188740Legislação Municipal (São Paulo)Considerando a disciplina constante do Código Tributário de Arujá sobre o Imposto Sobre a Propriedade Territorial e Urbana Ecológico, é correto afirma...Questão 457941201534130Legislação Municipal (São Paulo)O Sistema de Avaliação de Desempenho previsto na Lei Complementar Municipal n° 372/16Questão 457941201773174Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Municipal n.º 16.050 de 2014, o elemento constitutivo do direito de propriedade que é atendido quando a propriedade cumpre os crit...Questão 457941201818772Legislação Municipal (São Paulo)A Lei Orgânica do Município de Guaratinguetá estabelece que a permissão de serviço público a título precário será outorgada por Decreto do Prefeito, a...Questão 457941202006098Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei Complementar Municipal n° 680/2013, na hipótese de um servidor público municipal deixar de prestar contas da aplicação de valores recebi...