Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200432774Na hipótese de ação indenizatória por vício do produto, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for ve...1457941200432774Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Direitos Fundamentais do ConsumidorNa hipótese de ação indenizatória por vício do produto, a inversão do ônus da prova a favor do consumidor, quando for verossímil a alegação e quando for ele hipossuficiente Apode ser determinada pelo Juiz na própria sentença, por se tratar de regra de julgamento e não de procedimento. Bprescinde de decisão judicial, ocorrendo ope legis. Cdeve ser determinada pelo Juiz preferencialmente na fase de saneamento do processo ou, pelo menos, assegurar à parte prejudicada a reabertura de oportunidade para apresentação de provas. Dpode ser determinada pelo Juiz a qualquer tempo, já que se refere ao aspecto subjetivo do ônus da prova. Edeve ser determinada pelo Juiz antes da citação do réu, sob pena de ofensa ao contraditório. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200185459Direito do ConsumidorEstipêndio da Silva queria galgar rapidamente posições em sua profissão e para tal finalidade se inscreveu em uma instituição de ensino superior, próx...Questão 457941200383821Direito do ConsumidorNorma aderiu, pela internet, a um contrato para receber a entrega de jornais impressos diariamente em sua casa. Na primeira semana de entrega, foi-lhe...Questão 457941200488283Direito do ConsumidorNo que se refere às sanções administrativas no sistema jurídico de proteção ao consumidor, é correto afirmar queQuestão 457941200999637Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta sobre desconsideração da personalidade jurídica e cobrança de dívidas no regime do Código de Defesa do Consumidor, conf...Questão 457941201010199Direito do ConsumidorSobre a defesa do consumidor em juízo, assinale a assertiva verdadeira.Questão 457941201336619Direito do ConsumidorAssinale a alternativa correta, no que concerne ao tema da oferta.Questão 457941201364963Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que traga exemplo de um produto durável e essencial e um serviço classificado como não durável, respectivamente.Questão 457941201566659Direito do ConsumidorAssinale a alternativa que traz o conteúdo correto de uma súmula do STF em matéria consumerista.Questão 457941201652345Direito do ConsumidorNa execução da Política Nacional das Relações de Consumo, o poder público poderá contar, dentre outros, com o seguinte instrumento:Questão 457941201749367Direito do ConsumidorNa hipótese das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos, afirma-se que