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Com base na Lei nº 1664, de 28 de novembro de 2.002 do Município de Duque de Caxias, assinale a alternativa incorreta:
Acerca dos Transportes Coletivos, tratados na Lei Orgânica de Mendes, é correto afirmar que:
Acerca do conceito de remoção, tratado no art. 46, da Lei nº 1506 de 14/01/2000 – que institui o regime jurídico dos servidores públicos do município ...
Conforme o disposto na Lei Orgânica do Município de Mendes - RJ, analise as afirmações abaixo e marque a alternativa correta. I - O Plano Urbanístico ...
Tendo como base os direitos dos servidores públicos civis assegurados pela Lei Orgânica do Município de Rio Bonito, assinale a única alternativa que l...
Quanto às regras sobre estágio probatório constantes no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Bonito, assinale a alternativa correta:
As Secretarias e os órgãos de igual nível hierárquico poderão, quando da realização do estudo anual de lotação, propor a criação de novas classes de e...
Considerando as regras sobre provimento, descritas na Lei 1.822 de 2013, assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Municipal de Resende n° 2.333/2002, o ato de admissão deverá, necessariamente, conter as seguintes indicações, dentre outras, sob ...
É de responsabilidade da Comissão de Desenvolvimento Funcional a criação e nomeação da Comissão de Avaliação de Desempenho que deverá ser formada por: