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A Lei. 7.960/89 trata sobre Prisão Temporária, uma espécie de prisão cautelar decretada em casos específicos. A respeito da Prisão Temporária, marque ...
Assinale a alternativa INCORRETA.
Acerca da prova, no Processo Penal, assinale a alternativa correta.
No que diz respeito à prisão em flagrante e à prisão preventiva, é CORRETO afirmar:
Marque a resposta CORRETA a respeito dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
Quanto ao novo regime da liberdade provisória é INCORRETO afirmar:
Em relação às espécies de ações penais, marque a alternativa CORRETA.
Dr. Frederico, juiz da 1ª Vara Criminal de Teresina-PI, após a denúncia do Ministério Público e toda a sequência de atos processuais que permeiam o pr...
Relativamente à Lei Maria da Penha (11.340/2006), marque a alternativa CORRETA.
Acerca do que estabelece a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, é correto afirmar que: