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Em relação às citações e intimações, é correto afirmar, de acordo com o Código de Processo Penal, que
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Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, o juiz
Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,
O habeas corpus
Aditada a denúncia, o juiz
Em relação às provas no Processo Penal, é correto:
Maurilio e Pedro foram investigados pela Polícia Federal pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Encerrado e rel...
O Governo do Estado do Mato Grosso publicou edital de concurso público para provimento de cargo no Poder Executivo. O agente, utilizando-se de diploma...