Início/Questões/Legislação da Defensoria Pública/Questão 457941200435727Considerando que o acesso à Justiça é um direito humano fundamental, apoiar o trabalho dos defensores públicos, como rec...1457941200435727Ano: 2017Banca: VUNESPOrganização: DPE-RODisciplina: Legislação da Defensoria PúblicaTemas: Legislação da Defensoria Pública | Autonomia Institucional da Defensoria PúblicaConsiderando que o acesso à Justiça é um direito humano fundamental, apoiar o trabalho dos defensores públicos, como reconhecido pela OEA – Organização dos Estados Americanos, constitui Anecessidade de abertura periódica de concursos públicos.Bobrigação de criação de Defensorias Públicas pelos Estados-membros.Cuma obrigação do legislador constituinte.Dum aspecto essencial para a consolidação da democracia.Eimperativo de organizar a carreira em níveis escalonados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200608761Legislação da Defensoria PúblicaSobre a concessão de assistência judiciária em ação judicial, assinale a alternativa correta.Questão 457941200617864Legislação da Defensoria PúblicaAs decisões disciplinares, que não acarretem remoção, disponibilidade ou aposentadoria do Defensor Público do Conselho Superior da Defensoria Pública ...Questão 457941200830755Legislação da Defensoria PúblicaA Lei complementar 988, de 09 de janeiro de 2006 (última atualização: Lei Complementar nº 1.376, de 30 de março de 2022) determina que uma das atribui...Questão 457941200884652Legislação da Defensoria PúblicaO defensor público éQuestão 457941201159334Legislação da Defensoria PúblicaSobre as garantias e prerrogativas dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, assinale a alternativa correta.Questão 457941201216271Legislação da Defensoria PúblicaConsidere que Laura é Defensora Pública do Estado de São Paulo e, ao analisar um determinado processo, entendeu inexistir hipótese de atuação instituc...Questão 457941201217348Legislação da Defensoria PúblicaCom relação às prerrogativas e garantias dos defensores públicos do estado do Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que:Questão 457941201653765Legislação da Defensoria PúblicaNos termos da Lei Complementar Federal n.º 80/94, a capacidade postulatória do Defensor Público decorreQuestão 457941201820486Legislação da Defensoria PúblicaO instrumento de transação, mediação ou conciliação referendado pelo Defensor Público, quando celebrado com a pessoa jurídica de direito público, vale...Questão 457941202058352Legislação da Defensoria PúblicaConsidere que Patrícia é Oficial de Defensoria Pública, que gostaria de participar do processo de progressão, e na data de hoje cumpriu 2 anos de efet...