Gustavo ajuizou ação em face da União. Como causa de pedir, sustent...

Q: Gustavo ajuizou ação em face da União. Como causa de pedir, sustentou que é ocupante do cargo de advogado da União e que, no ano de 2020, não houve a revisão geral anual de sua remuneração. Assim, ped

A) é cabível a concessão de medida liminar em favor de Gustavo para conceder o reajuste pretendido, a qual somente poderá ser deferida mediante requerimento do autor. | B) o juízo poderá julgar liminarmente improcedente a pretensão de Gustavo, por se tratar de pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal; | C) a União gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, por aplicação do Código de Processo Civil aos Juizados Especiais Federais; | D) diante do valor atribuído à causa, a demanda poderia ter sido distribuída ao Juízo Federal comum, pois a competência dos Juizados Especiais Federais é relativa; | E) eventual sentença de procedência do pedido estará sujeita ao reexame necessário;

📅 2025🏢 FGV🎯 TRF - 1ª REGIÃO📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

#Tutela Provisória contra a Fazenda Pública#Tribunal de Pequenas Causas Federal#Tribunal de Pequenas Causas#Transferência Obrigatória#Prazos Processuais#Tutelas Provisórias#Procedimentos Processuais#Rejeição Liminar do Pedido

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TRF - 1ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Tutela Provisória contra a Fazenda Pública, Tribunal de Pequenas Causas Federal, Tribunal de Pequenas Causas, Transferência Obrigatória, Prazos Processuais, Tutelas Provisórias, Procedimentos Processuais, Rejeição Liminar do Pedido.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200437006

Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 1ª REGIÃODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Tutela Provisória contra a Fazenda Pública | Tribunal de Pequenas Causas Federal | Tribunal de Pequenas Causas | Transferência Obrigatória | Prazos Processuais | Tutelas Provisórias | Procedimentos Processuais | Rejeição Liminar do Pedido

Gustavo ajuizou ação em face da União. Como causa de pedir, sustentou que é ocupante do cargo de advogado da União e que, no ano de 2020, não houve a revisão geral anual de sua remuneração.

Assim, pediu a condenação do ente público a promover a revisão de seu salário, aplicando-se o IPCA como índice de correção, o qual foi utilizado para a revisão da remuneração dos servidores do Estado de São Paulo, e ao pagamento dos valores devidos a contar de janeiro de 2021.

O valor atribuído à causa, a qual foi distribuída ao XX Juizado Especial Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, foi de 30 mil reais.

Sabendo-se que, pela Súmula Vinculante 37, o Judiciário não pode aumentar os vencimentos de servidores públicos com base no princípio da isonomia, nem o Executivo é obrigado a conceder revisões gerais anuais no vencimento de servidores públicos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal com repercussão geral reconhecida, é correto afirmar que:

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📅 2025🏢 FGV🎯 TRF - 1ª REGIÃO📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

457941200437006

Gustavo ajuizou ação em face da União. Como causa de pedir, sustentou que é ocupante do cargo de advogado da União e que, no ano de 2020, não houve a revisão geral anual de sua remuneração.

O valor atribuído à causa, a qual foi distribuída ao XX Juizado Especial Federal da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, foi de 30 mil reais.

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No que se refere às provas, é correto afirmar que:

#Fundamentos da Prova

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