Para todos os efeitos legais, o servidor da Prefeitura contratado e regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),...

A legislação supracitada estabelece que os atos administrativos de competência do Prefeito serão expedidos com a observância de determinadas normas, q...

O Regime estabelece que serão concedidos ao servidor, por quinquênio de efetivo exercício no serviço público municipal, adicionais correspondentes a u...

Analise as assertivas abaixo:I. O Poder Legislativo do Município de Porto Nacional é exercido pela Câmara Municipal. II. A Câmara Municipal será compo...

À Márcia, servidora municipal de Porto Nacional, foi concedida uma licença para assistência ao seu cônjuge, que se encontra doente e necessita de seu ...

O conjunto de classes reunidas segundo a correlação e a afinidade entre as atividades de cada uma se denomina:

São tipos de provimento e de vacância dos cargos públicos, EXCETO:

A referida lei estabelece que a matéria político-administrativa de competência exclusiva da Câmara Municipal será regulada por _________________, se d...

São auxiliares diretos do Prefeito Municipal: I. Secretários Municipais ou Diretores equivalentes. II. Procurador do Município. III. Subprefeitos. Qua...

Entre as gratificações concedidas aos servidores municipais, estão as seguintes: 1. Gratificação pela prestação de serviço extraordinário. 2. Gratific...