Os Direitos Sociais são aqueles que têm por objetivo garantir aos indivíduos as condições materiais necessárias para uma vida digna e capaz de usufruir de todos os direitos.
I. Direito à moradia, ao lazer e à alimentação. II. Direito ao trabalho e à previdência. III. Direito ao transporte e a viagens turísticas. IV. Direito à saúde e à educação.
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