Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200441706De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Boituva, o exercício do cargo deverá, obrigatoriamente, ter início no pr...1457941200441706Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Boituva - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Complementar nº 2.196/2011 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de BoituvaDe acordo com o Estatuto do Servidor Público de Boituva, o exercício do cargo deverá, obrigatoriamente, ter início no prazo deA05 (cinco) dias corridos, contados da data da posse.B07 (sete) dias úteis, contados da data da publicação oficial do ato, no caso de reintegração.C10 (dez) dias úteis, contados da data da posse.D30 (trinta) dias úteis, contados da data da publicação oficial do ato no caso de reversão. E30 (trinta) dias corridos, contados da data da posse. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200269229Legislação Municipal (São Paulo)Segundo a Lei n° 1.417/1966, considera-se loteamento industrial toda e qualquer divisão de área que se destine à instalação de indústrias, e outros lo...Questão 457941200443595Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei nº 16.050/2014, que aprova a Política de Desenvolvimento Urbano e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, se um det...Questão 457941200510341Legislação Municipal (São Paulo)Com base no Decreto Municipal no 53.623/12, que trata das medidas de garantia de acesso à informação no âmbito da Administração do Município de São Pa...Questão 457941200686136Legislação Municipal (São Paulo)Electra é servidora pública aposentada do Município de Campinas. Após três anos da data da sua aposentadoria, descobriu-se, e restou devidamente prova...Questão 457941201028744Legislação Municipal (São Paulo)Assinale a alternativa correta a respeito das disposições da Lei Municipal de São José dos Campos n° 1.566/1970 (Código Administrativo da Estância de ...Questão 457941201100910Legislação Municipal (São Paulo)O Código de Obras e Edificações – COE (Lei Municipal no 16.642/2017) disciplina, no Município de São Paulo, as regras gerais a serem observadas no pro...Questão 457941201272608Legislação Municipal (São Paulo)Considere o caso hipotético a seguir. Uma reclamação de perturbação do sossego por excesso de ruído foi atendida pela fiscalização municipal de São Jo...Questão 457941201332549Legislação Municipal (São Paulo)Nos termos da Lei Complementar n° 680/2013, o servidor público municipal tem, entre outros, o dever deQuestão 457941201599813Legislação Municipal (São Paulo)Para exercer a função de controle externo, a Câmara Municipal de Serrana se deparou com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,...Questão 457941201649082Legislação Municipal (São Paulo)Considere que Medusa é funcionária pública do Município de Hortolândia submetida ao regime próprio de previdência e entrou em gozo de licença sem venc...